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SEFIN – Secretaria Municipal das Finanças

A Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN é órgão integrante da administração direta do Município de Fortaleza, agora, localizada no Shopping Del Paseo.

Horário de funcionamento:

De segunda a sexta, das 10h às 17h30.

Atendimento mediante agendamento. (Link abaixo)

https://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/Canal/16/Generico/1204/Ler

Serviços realizados: ITBI, ISS, IPTU, DÍVIDA ATIVA, PROTOCOLO.

ITBI

Pedido de Avaliação de ITBI

Consulta de Situação do ITBI – Internet – Guia de Avaliação, DAM

Consulta sobre informações diversas de ITBI –PROCESSOS, Guia com pendência

Reavaliação de ITBI

Pedido de Isenção de ITBI pelo Valor Venal

Pedido de Isenção de ITBI por Servidor Municipal

Pedido de Imunidade de ITBI

Pedido de Restituição de ITBI

Pedido de Compensação Tributária ITBI

Pedido de não incidência de ITBI

Pedido de Cancelamento da avaliação do ITBI

IPTU

Consulta de IPTU localizar n° inscrição e para emissão da taxa de overlay *

Pedido de Alteração dos dados cadastrais do proprietário IPTU –nome ou endereço de correspondência

Emissão de DAM IPTU, extratos de área,

Boleto de IPTU exercício atual

Pedido de cadastramento predial IPTU localizar n° inscrição ou lote e quadra

Pedido de Revisão de dados cadastrais do Imóvel de IPTU- Alteração de área de construção, área de terreno, revisão de cálculo, classificação arquitetônica, SIMAT, prescrição de débitos de IPTU, certidão de não inscrição IPTU,

Pedido de nova inscrição de IPTU por arrematação judicial, desmembramentos, remembramentos

Alteração de nome do proprietário com pendencia de documentos, pedido de declaração para imóvel não lançado

Restituição de IPTU

Impugnação de lançamentos IPTU

Pedidos de Isenção de IPTU –valor venal, aposentado ou viúvo e servidores

Pedido de Imunidade de IPTU.

Notificações de isenções e imunidades – internet

Consulta de processos diversos de IPTU, localização de terrenos, encaminhamentos para cartografia e SEMOC, entrega de overlay após o pagamento.

Pedido de emissão de taxa de overlay com o n° da inscrição da IPTU em mãos

Atualização cadastro único GRPFOR para CND de CPF

ISS

Pedido de emissão do ISS de Construção (somente na SEFIN Centro)

Emissão de Nota Fiscal Avulsa

Pedido de Inscrição do ISS –pessoa física

Alteração de dados cadastrais ISS – pessoa física

Pedido de Inscrição do ISS –pessoa jurídica

Alteração de dados cadastrais ISS –pessoa jurídica

Devolução de Bloco de Notas Fiscais ISS –

Emissão de DAM ISS –pessoa física

Pedido de baixa de inscrição Pessoa Física e Jurídica

Pedido de isenção do ISS para taxi, moto taxi e artistas locais

Pedido de restituição de Nota Fiscal Avulsa

Comunicado de Extravio de Notas Fiscais

Pedido de restituição do ISS –pessoa física e jurídica

Pedido de compensação do ISS pessoa física e jurídica

Pedido de cancelamento NF eletrônica ISS Fortaleza ou Giss Online

Pedido de baixa da guia eletrônica ISS Fortaleza ou GISSONLINE

DÍVIDA ATIVA

Consulta ISS Fortaleza NOTA ELETRONICA- envio de senha de acesso ao sistema, duvidas de acesso e emissão de guia eletrônica para pagamento

Consulta de situação fiscal DIVIDA ATIVA –IPTU últimos 05 anos – boleto de parcelamento da dívida ativa ou Boleto PGM

Emissão de certidões DIVIDA ATIVA – Certidão negativa de tributos municipais, certidão negativa de IPTU, certidão negativa com efeito de positiva, certidão de averbação de construção, certidão de não retenção do ISS – quem pode fazer: sócio ou representante legal ou através de procuração se terceiros.

Consulta de situação fiscal DIVIDA ATIVA –CNPJ – quem pode fazer: sócio ou representante legal ou através de procuração

Pedido de Parcelamento ISS –pessoa física ou jurídica

Pedido de parcelamento ITBI

Pedido de parcelamento ISS de Construção

Pedido de parcelamento Auto de Infração

Pedido de parcelamento IPTU

PROTOCOLO

Recebimento de Declarações

Impugnação de Crédito Tributário – Autos de Infração-Defesa

Pedido de Overlay via Defensoria Pública

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